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Área de atuação

Direito Regulatório e Novos Mercados

Atuação perante a ANP, a ANVISA e o MAPA, regulação de biocombustíveis e energia, e estruturação jurídica de novos mercados, como criptoativos, eletromobilidade e plataformas digitais.

Setores regulados mudam por resolução, não só por lei. A atuação regulatória do escritório nasce da experiência no setor de combustíveis, com as autorizações, fiscalizações e normas da ANP, e se estende aos demais órgãos que disciplinam a atividade dos clientes, como a ANVISA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Na frente de energia e novos mercados, o escritório acompanha a regulação dos biocombustíveis, da transição energética e de negócios emergentes, como criptoativos e eletromobilidade, para que a operação já nasça em conformidade.

O que fazemos

  1. ANP: autorizações, conformidade regulatória, fiscalizações, autos de infração e processos sancionadores
  2. ANVISA: registros, autorizações de funcionamento, licenças e defesa em processos sanitários
  3. MAPA: registro de estabelecimentos e produtos, fiscalização e defesa em processos administrativos
  4. Biocombustíveis: etanol, biodiesel, biometano e créditos de descarbonização (CBIOs/RenovaBio)
  5. Energia e transição energética: gás natural e GNV, energia elétrica e recarga de veículos elétricos
  6. Novos mercados: criptoativos e prestadoras de serviços de ativos virtuais, plataformas digitais e outros negócios emergentes
  7. Atuação perante agências reguladoras e demais órgãos públicos, inclusive em consultas públicas

Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Não constitui promessa de resultado; cada caso exige análise individual.

Todo caso começa por uma conversa.

Conte brevemente o contexto. O retorno vem de um dos sócios, com a indicação do caminho.