Direito Regulatório e Novos Mercados

Setores regulados mudam por resolução, não só por lei. A atuação regulatória do escritório nasce da experiência no setor de combustíveis — autorizações, fiscalizações e normas da ANP — e se estende às agências e aos órgãos que disciplinam a atividade dos clientes. Na frente de novos mercados, o escritório acompanha a regulação de negócios emergentes, como criptoativos, biocombustíveis e eletromobilidade, para que a operação já nasça em conformidade.

O que fazemos

1. Autorizações, fiscalizações, autos de infração e processos sancionadores da ANP
2. Conformidade regulatória de distribuidoras, TRRs, importadoras e postos revendedores
3. Biocombustíveis e transição energética: etanol, biodiesel, biometano, GNV e créditos de descarbonização (CBIOs/RenovaBio)
4. Licenças, alvarás e autorizações de funcionamento de postos e bases
5. Atuação perante agências reguladoras e demais órgãos públicos, inclusive em consultas públicas
6. Novos mercados: criptoativos e prestadoras de serviços de ativos virtuais, eletromobilidade e recarga de veículos, plataformas digitais

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