V · Área de atuação
Direito Administrativo
Licitações e contratos administrativos, recursos e autos de infração, agências reguladoras, licenças, concessões e outorgas.
A relação da empresa com o poder público exige técnica específica — em licitações, fiscalizações, licenças e perante agências reguladoras. Área especialmente relevante para o setor de combustíveis, um dos mais regulados do país.
O que fazemos
- Licitações públicas e contratos administrativos
- Contencioso administrativo, recursos e autos de infração
- Agências reguladoras e demais órgãos governamentais
- Licenças, concessões, outorgas e demais procedimentos junto a órgãos públicos
- Defesas perante Tribunais de Contas e Ministério Público
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Outras áreas
A mesma casa, outras frentes.
Casos empresariais raramente ficam em uma área só. Os sócios trabalham juntos quando o caso pede.
Tributária
Consultas e pareceres, auditoria fiscal, recuperação de créditos e contencioso de tributos municipais, estaduais e federais.
Ver área 02Societária
Contratos cíveis e comerciais, reorganizações, fusões e cisões, recuperação judicial e defesa de sócios e acionistas.
Ver área 03Trabalhista
Negociação sindical, contencioso individual, coletivo e administrativo, e consultoria em recursos humanos.
Ver área 04Cível
Pareceres e contratos, direito imobiliário e condominial, medidas para acautelar ou defender direitos.
Ver área 05Regulatório
ANP e agências reguladoras, biocombustíveis e energia, e o enquadramento jurídico de novos mercados, como os criptoativos.
Ver área 06Setor de combustíveis
A prática que reúne as seis áreas em torno de distribuidoras, TRRs, importadoras e redes de revenda.
Conhecer a atuaçãoTodo caso começa por uma conversa.
Conte brevemente o contexto. O retorno vem de um dos sócios, com a indicação do caminho.